MyRestaurant

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Termos e condições

Aviso

A utilização do Serviço e do Website MyRestaurant implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na respectiva Política de Privacidade.
Ao MyRestaurant reserva-se o direito de alterar, sempre que considere necessário, os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade, pelo que deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos vigentes. Ao utilizar o Serviço, está a aceitar tacitamente os Termos e Condições de Utilização, bem com a Política de Privacidade, em vigor.

Definições e Âmbito

O presente documento regula a utilização, gratuita, pelo o “Utilizador” do Serviço de Pesquisa de Restaurantes, Especialidades e Eventos Gastronómicos, bem como de Reservas de Mesas (“Serviço”) em Restaurantes, disponibilizado de diversas formas, designadamente online, por telefone, ou através de Parceiros, pela LinkEat Lda, pessoa colectiva número 510 394 310, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com sede em Avenida do Conhecimento, nº 10, 4730-575 Vila Verde.

Capacidade Jurídica

Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.

Alterações

Somente deverá considerar uma reserva realizada quando receber um SMS e/ou E-mail de confirmação, do Restaurante para o qual realizou a reserva. Caso deseje cancelar a sua reserva, deverá utilizar a sua Área Pessoal, ou enviar um e-mail para info@myrestaurant.pt, solicitando o cancelamento da sua reserva. As informações de contacto encontrar-se-ão disponíveis na mensagem de confirmação enviada pelo MyRestaurant. Dever-se-á certificar que chega atempadamente ao Restaurante, sob pena da sua reserva ser anulada, se não comparecer no Restaurante, à hora reservada.

Serviço de Restaurante

Os serviços de refeição consultados e/ou reservados através do MyRestaurant são directamente prestados e facturados pelo Restaurante, e em condição alguma pelo MyRestaurant. O MyRestaurant contém informações meramente indicativas sobre os preços praticados pelos Restaurantes na prestação de serviços de refeições, pelo que o Portal não pode dar qualquer garantia da sua constante actualização.

A responsabilidade dos conteúdos (texto e audio-visuais) inseridos nas mini-páginas dos restaurantes aderentes apenas remete aos mesmos.

Propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os seus conteúdos pertencem à LinkEat, Lda. ou aos seus licenciadores. O MyRestaurant concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.

Utilização

Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, é necessário o registo no Website, fornecendo os dados pessoais que lhe são solicitados para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir usufruir de facilidades, disponibilizadas pelo o Website e seus parceiros.

O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissivel, garantindo a confidencialidade do mesma, comprometendo-se o utilizador a comunicar ao MyRestaurant, em 24 horas, caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida.

O Utilizador reconhece que o MyRestaurant não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que o MyRestaurant não é responsável pelo conteúdo desses websites.

O utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) o MyRestaurant não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
Ao enviar ou transmitir informação para o Website ou para o MyRestaurant, o Utilizador concede ao MyRestaurant uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.

A informação enviada ou transmitida pelo Utilizador não será considerada informação confidencial.
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Website. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei e com a nossa Política de Privacidade.

Restrições

No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não: (i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo; (ii) enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; (iii) enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs; (iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida); (v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (vi) desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas do Website; (vii) exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da LinkEat.

Alteração/Cancelamento do Serviço e do Website

O MyRestaurant poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o seu acesso a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que o Serviço está a ser utilizado indevidamente, ou que estão a ser violados os Termos e Responsabilidades de Utilização.

Dados pessoais

O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza ao MyRestaurant são verdadeiros e estão actualizados.
O Utilizador é único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, ao MyRestaurant ou aos seus parceiros, com a informação que faculte.
O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao MyRestaurant, utilizando para esse efeito a sua área pessoal, tal como previsto na Política de Privacidade.
O MyRestaurant também poderá tratar os dados pessoais do Utilizador para efeitos de marketing, caso este o consinta. O MyRestaurant não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador, sem o consentimento dele.

Exclusão de responsabilidade

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente no Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser temporariamente impossível. O MyRestaurant não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.
Nos termos máximos permitidos por lei, o MyRestaurant exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.

Lei e foro

Às presentes Condições de Utilização aplica-se a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a LinkEat, Lda. e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Braga.

Contactar o MyRestaurant

Caso queira contactar o MyRestaurant sobre o conteúdo das presentes Responsabilidades de Utilização ou por qualquer outro motivo, que lhe pareça oportuno, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço:

MyRestaurant – LinkEat, Lda.
Rua do Conhecimento, nº 10
4730-575 Vila Verde.

Atenção


Neste momento só disponibilizamos restaurantes para a região Norte, para Lisboa, Faro e Coimbra. Brevemente teremos maior cobertura do território nacional.


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