Termos e condições
Aviso
A utilização do Serviço e do Website MyRestaurant implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na respectiva Política de Privacidade. Ao MyRestaurant reserva-se o direito de alterar, sempre que considere necessário, os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade, pelo que deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos vigentes. Ao utilizar o Serviço, está a aceitar tacitamente os Termos e Condições de Utilização, bem com a Política de Privacidade, em vigor.
Definições e Âmbito
O presente documento regula a utilização, gratuita, pelo o «Utilizador» do Serviço de Pesquisa de Restaurantes, Especialidades e Eventos Gastronómicos, bem como de Reservas de Mesas («Serviço») em Restaurantes, disponibilizado de diversas formas, designadamente online, por telefone, ou através de Parceiros, pelo MyRestaurant, com sede em Braga.
O Serviço inclui ainda, quando disponibilizado pelo Restaurante, a encomenda de refeições para levantamento (takeaway) ou entrega ao domicílio.
Capacidade Jurídica
Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
Alterações
Somente deverá considerar uma reserva realizada quando receber um SMS e/ou E-mail de confirmação, do Restaurante para o qual realizou a reserva. Caso deseje cancelar a sua reserva, deverá utilizar a sua Área Pessoal, ou enviar um e-mail para info@myrestaurant.pt, solicitando o cancelamento da sua reserva. As informações de contacto encontrar-se-ão disponíveis na mensagem de confirmação enviada pelo MyRestaurant. Dever-se-á certificar que chega atempadamente ao Restaurante, sob pena da sua reserva ser anulada, se não comparecer no Restaurante, à hora reservada.
Serviço de Restaurante
Os serviços de refeição consultados e/ou reservados através do MyRestaurant são directamente prestados e facturados pelo Restaurante, e em condição alguma pelo MyRestaurant. O MyRestaurant contém informações meramente indicativas sobre os preços praticados pelos Restaurantes na prestação de serviços de refeições, pelo que o Portal não pode dar qualquer garantia da sua constante actualização.
A responsabilidade dos conteúdos (texto e audio-visuais) inseridos nas mini-páginas dos restaurantes aderentes apenas remete aos mesmos.
Propriedade
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os seus conteúdos pertencem ao MyRestaurant ou aos seus licenciadores. O MyRestaurant concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
Utilização
Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, é necessário o registo no Website, fornecendo os dados pessoais que lhe são solicitados para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir usufruir de facilidades, disponibilizadas pelo o Website e seus parceiros.
O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissivel, garantindo a confidencialidade do mesma, comprometendo-se o utilizador a comunicar ao MyRestaurant, em 24 horas, caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida.
O Utilizador reconhece que o MyRestaurant não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que o MyRestaurant não é responsável pelo conteúdo desses websites.
O utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) o MyRestaurant não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros. Ao enviar ou transmitir informação para o Website ou para o MyRestaurant, o Utilizador concede ao MyRestaurant uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.
A informação enviada ou transmitida pelo Utilizador não será considerada informação confidencial. O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Website. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei e com a nossa Política de Privacidade.
Restrições
No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não:
- utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo;
- enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena;
- enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs;
- publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida);
- enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas do Website;
- exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito do MyRestaurant.
Alteração/Cancelamento do Serviço e do Website
O MyRestaurant poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o seu acesso a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que o Serviço está a ser utilizado indevidamente, ou que estão a ser violados os Termos e Responsabilidades de Utilização.
Dados pessoais
O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza ao MyRestaurant são verdadeiros e estão actualizados. O Utilizador é único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, ao MyRestaurant ou aos seus parceiros, com a informação que faculte. O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao MyRestaurant, utilizando para esse efeito a sua área pessoal, tal como previsto na Política de Privacidade. O MyRestaurant também poderá tratar os dados pessoais do Utilizador para efeitos de marketing, caso este o consinta. O MyRestaurant não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador, sem o consentimento dele.
Exclusão de responsabilidade
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente no Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser temporariamente impossível. O MyRestaurant não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website. Nos termos máximos permitidos por lei, o MyRestaurant exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.
Lei e foro
Às presentes Condições de Utilização aplica-se a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre o MyRestaurant e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Braga.
Contactar o MyRestaurant
Caso queira contactar o MyRestaurant sobre o conteúdo das presentes Responsabilidades de Utilização ou por qualquer outro motivo, que lhe pareça oportuno, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço:
MyRestaurant - Braga

